Lei que torna o açaí fruta nacional do Brasil fortalece potencial econômico do alimento

A nova legislação visa reforçar a identidade cultural do alimento, bem como proteger o fruto da biopirataria. Especialistas apontam repercussões otimistas para o mercado, com um potencial que beneficia desde o pequeno produtor até os grandes negócios.

O governo federal comemorou o feito nas redes sociais. A publicação, que conta com os dizeres “avisa lá que a patente é nossa”, ressalta a identidade nacional e as tentativas de apropriação do fruto por parte de entidades estrangeiras.

A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2011. Naquele mesmo ano, foi aprovada pelo Senado, mas retomada pela Câmara somente em 2025. O cupuaçu, também tradicional na região Norte, já havia sido registrado como fruta nacional em 2008 sob as mesmas justificativas.

A medida é importante, dentre outros fatores, para manter o açaí como produto reconhecidamente brasileiro. Em 2003, a empresa japonesa K. K. Eyela Corporation chegou a registrar a marca da fruta, e o registro foi cancelado somente em 2007 por intervenção do governo do Brasil.

Relevância da patente

Na visão do mestre em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro, a medida possui caráter simbólico ao reforçar o aspecto nacional do fruto. Para o especialista, a lei serve para impedir a transformação da palavra “açaí” em uma marca de outro país, mas não causa impacto econômico direto

Por outro lado, o mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Marcos Pantoja enxerga na nova lei um fortalecimento de direitos dos trabalhadores rurais, do processo de bioeconomia — modelo de produção industrial pautado em recursos biológicos —, além do combate à biopirataria.

O economista e especialista em financiamento climático, João Marcelo Abbud, levanta outro ponto: a IG (Indicação Geográfica) de um alimento, que funciona como um selo de propriedade intelectual e agrega valor e reputação a um produto. Com a nova lei, o especialista acredita que produtos amazônicos derivados do açaí possam ser submetidos ao mesmo processo.

Com isso, o selo pode até mesmo aumentar a demanda nacional e internacional pelo açaí, sob a condição de que todas as cadeias que cuidam da extração e do preparo do alimento tenham uma certificação. “Essa certificação vale muito por leis, por uma atenção maior dos estados para com esses produtores. Isso sim pode criar vários mercados”, finaliza

Valorização dos produtores

Para o chef Gabriel Blas, que comanda o BLA’S Cozinha Criativa com preparações da fruta em seu cardápio, a nova lei traz alívio. Ele entende que os maiores riscos à gastronomia brasileira seriam o encarecimento de produtos, restrições ao nome e aumento das dificuldades para pequenos produtores.

“A lei ajuda a proteger a cadeia produtiva, valoriza os produtores locais e reforça a identidade cultural ligada à Amazônia e ao Brasil no geral”, ressalta.

Açaí não é dos EUA

Em um evento, o chef paraense Thiago Castanho já teve de explicar que o açaí é brasileiro, e não norte-americano, em função da popularidade do alimento no exterior como “superfood”. Reforçar o caráter nacional da fruta, em sua ótica, é também de interesse de mercado.

Ele afirma enxergar na nova legislação uma forma de proteção da cadeia produtiva e de aumento de valor agregado, impedindo que o Brasil continue a exportar commodities que, nas mãos de outros países, tornam-se marcas, narrativas “marketeiras” e produtos de alto valor.

“Do ponto de vista econômico, isso poderia significar restrições de uso do nome original, pagamento de royalties e até limitações comerciais para quem produz e vende açaí no próprio país de origem”, afirma, referindo-se à apropriação do açaí por outros países.

Especialistas acreditam que a garantia da patente pelo Brasil ultrapassa a fruta e beneficia a região Norte como um todo. Para Castanho, o fortalecimento do açaí pode se refletir em políticas públicas, educação alimentar e soberania alimentar da população que o produz.

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