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Leis estaduais criam mecanismos de prevenção e combate à violência obstétrica

Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o assunto é tratado desde 2016, quando foi aprovado o primeiro projeto de lei específico sobre o assunto
Foto: Divulgação

Negar anestesia, induzir o parto sem necessidade, episiotomias sem consultar a parturiente ou, ainda, impedir o acompanhante na sala de parto. Essa realidade atinge cerca de 25% das brasileiras e tem nome: violência obstétrica.

Há poucas semanas, o assunto tem ganhado espaço na mídia e nas redes sociais após a digital influencer Shantal Verdelho expor o comportamento do médico durante o parto da sua segunda filha. Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o assunto é tratado desde 2016, quando foi aprovado o primeiro projeto de lei específico sobre o assunto.

De autoria do atual presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino, a Lei 10.886 institui a Semana de Conscientização, Enfrentamento e Combate à Violência Obstétrica na Paraíba. “Só o acesso às informações tem o poder de desnaturalizar a prática de violência obstétrica. Por isso, propomos, na semana do dia 28 de maio, uma série de atividades de educação e conscientização da população e dos profissionais de saúde”, explicou Galdino.

Já a lei 11.039/17, da deputada Estela Bezerra, proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas parturientes durante o trabalho de parto e o período de internação, em estabelecimento de saúde pública e privada, ressalvado o protocolo médico de contenção necessário.

Diversas outras iniciativas também vêm buscando assegurar um parto seguro e humanizado para as paraibanas, a exemplo da Lei 10.548, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento, colocando a parturiente como protagonista das suas escolhas. Entre elas, o direito de optar pelos procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo administração de substâncias analgésicas e anestésicas para eficiente alívio da dor e a proibição de procedimentos desnecessários.

Outras duas leis também merecem destaque entre as mais de 50 iniciativas de promoção e segurança das gestantes, parturientes e puérperas paraibanas: 10.648, de autoria do deputado Anísio Maia, e 9.602, do deputado Jose Anibal. Enquanto a primeira iniciativa regulamenta a presença de doulas durante o pré-natal, trabalho de parto e pós-parto imediato nas maternidades da rede pública e privada do Estado, a segunda dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades informarem sobre o direito à presença de um acompanhante durante o parto e pós-parto imediato.

“As iniciativas comprovam o esforço da Assembleia Legislativa em oferecer condições humanas para as mulheres, desde a gestação até o pós-parto. As leis mostram, ainda, o trabalho incessante de Casa em cumprir sua missão social, observando as necessidades reais dos paraibanos”, resumiu Adriano Galdino.

Em tramitação

Recentemente, a Casa ainda aprovou o Projeto de Lei 2.955/2021, do deputado Chió, que tem o objetivo de assegurar o direito à assistência, à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável. O texto estabelece que sejam atendidos princípios como o respeito à dignidade humana da gestante, a autonomia da vontade das gestantes e das famílias, assim como a humanização na atenção obstétrica, além da preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, entre outros. “É primordial que a proteção familiar seja garantida, antes, durante e após o nascimento dos filhos. Todo o amparo estatal é necessário para que os pais se sintam confortáveis e protegidos pela legislação, para a garantia de uma maternidade saudável, em todas as suas fases”, justificou Chió.

“Esse projeto age no sentido de um enfrentamento à violência obstétrica e possui um valor inestimável. É um projeto de grande relevância para a mulher paraibana e para a população paraibana como um todo”, resumiu a deputada Estela Bezerra. A deputada Pollyanna Dutra acrescentou ainda que, não só na Paraíba, mas em todo o país, é alta a taxa de mortalidade de mulheres gestantes e parturientes. “Nós ainda temos uma enorme quantidade de mortes maternas no Brasil e na Paraíba. 80% das mulheres que morrem no parto, morrem por motivos evitáveis como hemorragias, demora no parto, doenças pós-parto evitáveis, que com medicamentos poderíamos salvar essas mulheres. É primordial que esta Casa faça esse debate”, alertou a deputada Pollyanna Dutra.

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