Liberada a emissão do boleto de IPVA para pagamento da placa final 5

Os proprietários de veículos da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para efetuar o pagamento do exercício de 2023. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar.
 
Os contribuintes têm três opções para pagar o tributo. A primeira é o pagamento em cota única à vista até o dia 31 de maio com desconto de 10%. As outras duas opções não têm desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de maio. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 31 de julho. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser esclarecidas por e-mail: [email protected].
 
Vencem ainda no dia 31 de maio, a 3ª parcela do IPVA dos contribuintes que dividiram em três vezes da placa com final 3 e também a 2ª parcela da placa com final 4. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 3 podem realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 31 de maio.
 
O boleto do IPVA da placa final 4 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponível no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento dos bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Isenções

Estão com isenção automática de pagamento do IPVA em 2023 os veículos acima de 15 anos (fabricação após 2007) e os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que representam cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Esses não vão precisar requerer a isenção, pois serão dadas automaticamente, mas os proprietários precisarão pagar ainda o licenciamento no Detran-PB.
 
As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final 5, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de maio na repartição fiscal ou por e-mail.
 
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 de maio para gozar do benefício deste ano. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.
 
Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
 
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.