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Liminar do TJPB garante duodécimo integral da UEPB conforme cronograma

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão liminar proferida pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, determinou que o repasse do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) seja realizado conforme a previsão disposta no Cronograma de Desembolso Mensal (CDM) do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de janeiro de 2017. Comente no fim da matéria.

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Com a decisão, o governo do estado terá que repassar à instituição o valor referente à diferença entre o que está disposto no CDM e o que foi fixado mensalmente pelo governo, no período de fevereiro a junho deste ano. De acordo com o CDM, o repasse mensal de recursos para a UEPB deve ser de R$ 24,2 milhões, mas o Poder Executivo Estadual estava repassando, mês a mês, valor inferior.

Além de repassar o valor desta diferença entre CDM e o que foi fixado, o governo não poderá mais fazer a retenção de R$ 2 milhões mensais sob a alegação de estar fazendo o provisionamento do 13º salário dos servidores da instituição, uma vez que esta é uma prerrogativa exclusiva da Universidade, conforme assegura a Lei 7.643/2004.

Segundo o reitor Rangel Junior, a decisão foi recebida com serenidade e cautela, mas a UEPB continuará buscando o diálogo com o Governo na tentativa de sanar todos os problemas. “O que está apresentado com a decisão é uma pequena parte de um problema maior, mas indica caminhos sobre a perspectiva do que estamos buscando, que é no sentido de apostar em uma solução negociada e, quando ela não seja possível, buscar a arbitragem do judiciário”, destacou.

Apesar da decisão do TJPB, o valor estabelecido no CDM ainda é menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em seu Quadro de Demonstrativo de Despesas (QDD), que autorizou à UEPB um montante de R$ 317,9 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$ 26,5 milhões. O estabelecido no CDM totaliza um crédito orçamentário de R$ 290,6 milhões, o que resulta em R$ 27,1 milhões a menos do que o definido pela LOA.

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