LOA ser? apreciada em plen?rio da ALPB nesta quinta

O presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino (PMDB) afirmou que está mantida para esta quinta-feira (2) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e que se não chegar nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da ação ingressada pela Defensoria Pública, o processo será finalizado no Poder Legislativo. Com a votação, marcada para as 11h, os parlamentares entram em recesso até o dia 1º de fevereiro.

Leia mais notícias de Política do Portal Correio

De acordo com Raniery Paulino, que também é o relator da LOA, os duodécimos da ALPB, Tribunal de Contas e Defensoria Pública foi retificado através de emendas de remanejamento que devem ser aprovadas hoje durante reunião da Comissão de Orçamento, onde ele apresentará e votará o relatório final, às 8h. De lá, o orçamento será encaminhado ao plenário para análise dos 36 parlamentares que integram o parlamento.

As emendas de remanejamento apresentadas pela Comissão de Orçamento retiram R$ 54,1 milhões do Poder Executivo para recompor os duodécimos dos poderes que não foram modificados na retificação da LOA pelo Governo do Estado. Segundo Raniery Paulino, a comissão evitou retirar apenas recursos da área da saúde.

Com base na Leio de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no final do primeiro semestre do ano passado, as emendas de remanejamento elevam o duodécimo da ALPB de R$ 257.260.710,00 para R$ 278.261.649,00; Para o Tribunal de Contas, o incremento de R$ 10.361.000,00, elevando o duodécimo para R$ 125.486.000,00. Já para a Defensoria Pública, o aumento no duodécimo foi de R$ 22.764.000,00, elevando a proposta do governo para o órgão, de R$ 57.702.328,00 para 80.466.328,00.