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Lojas ter?o multa de R$ 1 mil se proibirem estacionamento em cal?adas baixas, em JP

Os estabelecimentos comerciais de João Pessoa que utilizam calçadas rebaixadas como estacionamento privado, quando permitem apenas o estacionamento de clientes em atendimento e utilizam correntes, cones e placas para bloquear o estacionamento livre, vão ser alvo de fiscalização, autuação e multa, de R$ 1 mil para cada infração, ao proprietário do estabelecimento.

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A fiscalização faz parte da campanha ‘Libera aí’, realizada pelo Procon-JP. Segundo o Procon-JP, o espaço de calçadas rebaixadas é público e qualquer pessoa pode utilizá-lo, sendo ilegal a prática do bloqueio ou ameaça de reboque.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a partir do momento em que um estabelecimento rebaixa a calçada e oferece mais espaço físico em frente ou nas laterais do prédio, está liberando o estacionamento para o público em geral, não apenas para os clientes.

Apenas hospitais, clínicas médicas e farmácias não vão ser alvo da fiscalização.

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