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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta terça-feira (7) que o governo federal vai “definitivamente tirar o poder do crime organizado” com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). O texto, que começou a valer nesta segunda (6), foi assinado por Lula na última quarta (1º) e tem validade até maio de 2024. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“A gente está tratando isso com muita seriedade. Estamos combinados com os governadores, com PF, Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Nós vamos definitivamente tirar o poder da organização chamada crime organizado”, afirmou Lula durante o programa Conversa com o Presidente.
Na prática, a GLO autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a agir, nos locais determinados, como a Polícia Federal. As missões do tipo são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem. A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
As ações serão acompanhadas por um comitê integrado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, com coordenação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Vão atuar 2.000 militares do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Força Aérea.
“Para termos a ‘largueza’ de que precisamos neste momento, o único instituto disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos por semanas no governo, com pontos de vista diferentes, mas todos concordamos. É uma GLO em áreas federais, apenas, que vai permitir, na prática, que as Forças Armadas façam o que a PF faz”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na última quarta (1º).
No fim de outubro, em um encontro com a imprensa, Lula tinha dito que não haveria intervenção federal na área de segurança nos estados nem decreto de GLO. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Nós vamos ajudar. Nem a Polícia Federal tem que fazer o papel da polícia do estado”, disse o presidente na ocasião. “Não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não quero isso”, afirmou.
Na quarta (1º), o ministro Flávio Dino explicou que a GLO assinada pelo presidente é diferente das que são tradicionalmente decretadas, pois é específica para áreas de atuação do governo federal, e não para locais em que o sistema de segurança é de competência dos governos estaduais.
“Não é recuo, porque a GLO que ele aludiu [no encontro com a imprensa] é a GLO tradicional, a que sempre foi feita, que aí sim implica a atuação das Forças Armadas nas ruas, nos bairros, nas comunidades”, comentou o ministro.
“Se você for ver bem o que ele [Lula] disse, ele mencionou com razão. Não haverá GLO, ou seja, membros das Forças Armadas subindo morro, indo a comunidades e bairros. O que o presidente disse está sendo feito. Só que neste caso estamos fazendo GLO dentro daquilo que já é de nossa responsabilidade, para permitir legalmente que as Forças Armadas possam atuar com as polícias federais. A palavra do presidente está intocada”, completou Dino.
Sistema Correio de Comunicação.
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