Lupa nos gastos

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As regras da eleição deste ano proíbem doações de empresas a candidatos e partidos. As campanhas devem ser bancadas exclusivamente pelo Fundo Partidário e contribuições dos cidadãos. Diante da crise, alto desemprego e queda na renda, não será fácil conseguir dinheiro. E é por isso que órgãos de controle e entidades compromissadas com o combate a corrupção eleitoral estão prometendo vigilância sem precedentes.

O TCE-PB já entregou ao MPE sua lista com 607 gestores com contas rejeitadas, atendendo a Lei da Ficha Limpa. Mas essa não será sua única contribuição. O corregedor Fernando Catão disse que a Corte também disponibilizará seu banco de dados e analistas para a Justiça Eleitoral, e que pretende ficar de olho na “criatividade” que a necessidade de fundos para a campanha possa estimular em gestores.

Entre os desvios possíveis, o corregedor do TCE admite o velho empreguismo, que elegeu muitos políticos antes que a Constituição de 1988 estabelecesse a exigência de concurso para acesso ao serviço público. Contudo, graças a brecha legal, tem crescido nos últimos anos as contratações “por excepcional interesse público”, que deveriam ser limitadas e temporárias, mas estão ganhando caráter permanente.

Catão disse que o TCE-PB vai acompanhar com atenção a folha de pessoal. E tem razão. O Sagres (banco de dados da Corte), mostra que o menor município da Paraíba, São José do Brejo do Cruz, tem 211 servidores para 1.780 habitantes. Ou seja, é um servidor público para cada grupo de 8,4 habitantes. Em Santa Rita, terceiro maior, a relação é de um servidor para cada grupo de 47,4 habitantes.

A relação de efetivos e temporários (comissionados e contratados por excepcional interesse público) também é interessante. Em João Pessoa, dos 30.029 na ativa, 58,04% conseguiram as vagas sem concurso. No Estado existem comissionados, prestadores, temporários e codificados. A quantidade desses últimos o TCE ainda está apurando.

Além do TCE, entidades como a OAB, CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já anunciaram criação de comitês em todo o País para enfrentar o famoso “Caixa 2” nas eleições deste ano. E ainda tem o eleitor, agora especialista em desvios, graças a Lava Jato. O risco da “esperteza” nunca foi tão alto.

TORPEDO

Não podemos atrelar o controle externo a um calendário eleitoral. O Tribunal é muito transparente. Somos o único do País onde desde o primeiro julgamento o processo está aberto, capa a capa, para quem quiser.

Do corregedor do TCE, Fernando Catão, sobre a possibilidade de suspensão de julgamentos de contas para evitar uso político na eleição.

Novo secretário

Jornalista e advogado, Josival Pereira foi anunciado por Luciano Cartaxo (PSD) como novo Secretário de Comunicação de João Pessoa. Vai ocupar a vaga que foi de Diego Tavares e terá Eduardo Carneiro como Adjunto.

Afinidades

Assim como Cartaxo, Josival Pereira é sertanejo. E são de cidades vizinhas. O prefeito é de Sousa, e o secretário, de Cajazeiras, mas está há quase duas décadas em João Pessoa. Já integrou equipe do Sistema Correio.

Sem pausa

Os integrantes da Comissão do Impeachment não vão festejar o São João ou o São Pedro. O presidente Raimundo Lira está empenhado em garantir o calendário que prevê a votação final do processo no dia 9 de agosto.

Dilma vai?

A comissão reservou a sessão do dia 6 de julho, às 11h, para ouvir a presidente afastada, Dilma Rousseff. Se quiser. Tem o direito de mandar representante. Antonio Anastasia divulgará seu parecer dia 2 de agosto.

ZIGUE-ZAGUE

Eduardo Cunha sofreu nova derrota no STF, e por unanimidade. Virou réu em ação na qual éacusado de receber R$ 5 milhões desviados da Petrobras na África.

Deltan Dallagnol, da Lava Jato, comparou a corrupção a serial killer,“que se disfarça de buracos de estradas, falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”.

Em respeito à Legislação Eleitoral, o Portal Correio não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrem.

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