Maioria do STF rejeita ação para anular regras de votação do impeachment

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).

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Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

De acordo com Zavascki, o PCdoB não conseguiu demonstrar a ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento interno da Câmara. Para o ministro, também não se pode levar em conta eventual direcionamento da votação por meio da ordem por regiões do país, do Norte para o Sul, o chamado “efeito cascata”.

“Se a votação é nominal sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal, que não é caso aqui”, disse o ministro.

Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do Norte, na seguinte ordem: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, de Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.

PCdoB

O advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou, durante sua sustentação no STF que Eduardo Cunha “manipula e interfere” no procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O advogado da Câmara dos Deputados sustentou que Cunha seguiu o regimento interno e estabeleceu um rito com base em votações nominais anteriores. “Não há nada de irregular nesse procedimento. Foi aplicado o regimento interno e observada a Constituição”, afirmou Renato Ramos na sessão extraordinária da Corte.

Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela ilegalidade das regras anunciadas pelo presidente da Câmara. Segundo Janot, a ordem estabelecida nesta quinta por Cunha para chamada dos deputados está correta até o estado do Paraná. Mas a partir daí, de acordo com o PGR, Cunha fez uma aglomeração por região, desrespeitando o regimento interno da Câmara. De acordo com Janot, a sequência de votação deve ser de acordo com a latitude das capitais dos estados.