Mais da metade das cidades da PB joga lixo ‘in natura’ a céu aberto

Mais da metade (50,2%) dos 223 municípios da Paraíba lança lixo in natura a céu aberto. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que julgou nessa quarta-feira (23), em sessão ordinária, o processo que trata da Auditoria Operacional Sobre Resíduos Sólidos. Apenas três cidades indicaram ter campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.

Segundo o TCE, somente 38 municípios declararam estar envolvidos em algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia de casos ligados à destinação de resíduos.

Os dados por amostragem em 24 municípios concluem que em apenas seis deles foram demonstradas a existência de alguma associação e/ou cooperativa de catadores. João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Patos e Santa Rita. Somente João Pessoa, Campina Grande e Bonito de Santa Fé indicaram existir campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.

O apanhado da Auditoria aponta aspectos negativos ou degradantes em áreas de lixões nos municípios. Verifica-se que há insuficiência de recursos técnicos e financeiros para construção e sustentabilidade de aterros sanitários, bem como de políticas públicas e a falta de prioridade na gestão no que tange a ações voltadas para política de resíduos sólidos.

Recomendação

O TCE recomenda que todos os Municípios trabalhem para “promover ações voltadas para educação ambiental nas suas redes de ensino, induzir a população a praticar a separação do lixo para coleta seletiva, envolvendo campanhas educativas e apoiar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.

O que diz a lei

Aprovada há oito anos, a Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não é cumprida em todo o país. De um lado, a ausência de um plano com medidas e metas claras a serem adotadas por Estados e Municípios. De outro, o adiamento de sua obrigatoriedade para dar fim a lixões e garantir que rejeitos sejam descartados em locais ambientalmente adequados.

João Pessoa e Campina Grande

Sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Tribunal pontuou também recomendações feitas pelo órgão técnico da Corte à Prefeitura de João Pessoa para que seja feito um estudo de avaliação técnico ambiental e estrutural, visando fazer uso da área do antigo ‘Lixão do Roger’, em benefício da sociedade.

O diagnóstico dos auditores constata que o Aterro Sanitário Metropolitano da Capital é o que recebe o maior volume de resíduos e, também, é aquele que está em operação por maior período, levando-se em conta que a proliferação de aterros é um processo em curso e reclamado pela sociedade. “É preciso que se dedique maior atenção ao Aterro Sanitário Metropolitano”, reiterou o relator.

Os apelos conclusivos têm referência aos Aterros Sanitários de João Pessoa e de Campina Grande, que apesar de maior disponibilidade de condições e recursos em relação aos demais municípios, sofrem as consequências da descontinuidade dos projetos de revitalização.