Mais de 30 lava jatos de CG s?o notificados por usar po?os artesianos irregulares

Trinta e seis microempresas de lava jato durante quatro dias de fiscalização em Campina Grande. Os empreendimentos estão funcionando com poços artesianos irregulares e sem outorga, que é a licença para o uso da água. De quinta-feira passada (24) até a tarde desta quarta-feira (29), 51 microempresas haviam sido visitadas. Os empreendimentos notificados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e têm um prazo de 15 dias para regularização.

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Quem não se adequar às normas pode ser multado e até mesmo ter a bomba hidráulica, utilizada para retirar a água do poço, lacrada. “É importante lembrar que existe uma legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos. Antes de perfurar um poço e começar a usar a água do lençol freático é preciso solicitar uma autorização na Aesa. Então, neste primeiro momento, estamos orientando sobre como regularizar a situação destes empreendimentos”, destacou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

De acordo com o gerente da Aesa, Pedro Crisóstomo Alves Freire, na próxima semana a fiscalização será feita em cidades próximas a Campina Grande. “Queremos medir a quantidade de água que está sendo retirada dos lençóis freáticos para a lavagem dos carros e também saber se existem empreendimentos usando água do abastecimento público para este fim”, informou.

Outorga

Por se tratar de um bem público, o uso da água para o consumo ou para qualquer outra utilização requer uma autorização especial conhecida como outorga, que é um ato administrativo que garante ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos, mediante prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato.