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Empresas da região metropolitana estão com dívidas referentes a impostos que devem ser pagos ao Estado (Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Ilustração)

Mais de 40 empresas na Grande JP devem R$ 90 milhões ao Estado

Débito das empresas notificadas ultrapassa a importância de R$ 90 milhões, que poderão ser renegociados, incrementando a arrecadação do Estado

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O Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA-PB) notificou 43 empresas da Região Metropolitana de João Pessoa, com débitos já inscritos em Dívida Ativa do Estado, para comparecimento à sede da 1ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, na próxima terça-feira (12), para que sejam celebrados acordos para quitação de débitos tributários, possibilitando, assim, o retorno à regularidade fiscal.

O débito das empresas notificadas ultrapassa a importância de R$ 90 milhões, que poderão ser renegociados, incrementando a arrecadação do Estado.

O CIRA-PB, que é formado pelos representantes do Ministério Público da Paraíba, da Secretaria de Estado da Receita, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, com essa força-tarefa, espera que as empresas adiram ao programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Refis – ICMS), que tem data limite de adesão até 17 de dezembro, previsto na MP 273/2018.

CIRA-PB

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (CIRA-PB) foi criado por meio da Lei 11.197 em 13 de setembro deste ano, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.  A finalidade das instituições públicas que o integram – cada uma exercendo suas atribuições com independência – é propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos.

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