Mais um ex-prefeito paraibano é denunciado por desvio e fraude em licitações

O Ministério Público Federal, em Patos, denunciou mais um ex-prefeito paraibano por desvio de recursos e fraudes em licitações. Dessa vez o alvo do MPF foi Inácio Roberto de Lira Campos, ex-gestor de Cacimba de Areia, Sertão do Estado, a 321 km de João Pessoa. Além dele, foram denunciados o ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda); o engenheiro fiscal do município de Cacimba de Areia, Samuel Ferreira Montenegro; o sócio da empresa Concetil Construções, Francisco de Assis Vitorino Santos (Eduardo); bem como o vereador do município de Teixeira, Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduva). A investigação faz parte da Operação Dublê.

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De acordo com as investigações, o núcleo criminoso atuante em Cacimba de Areia foi orquestrado pelo então prefeito Betinho Campos. Ainda segundo as investigações, recursos públicos foram desviados por meio da “montagem” de procedimentos licitatórios que seriam, posteriormente, apresentados aos órgãos de fiscalização.

A prefeitura supostamente deflagrou a Concorrência nº 01/2010 para construção de obras de esgotamento sanitário no valor de R$ 1.543.354,96, sagrando-se vencedora a única empresa participante, a Concetil Construções LTDA, com a proposta no valor de R$ 1.543.354,96, equivalente a 99,80% do valor conveniado.

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Além da inexistência física do procedimento licitatório, ficou comprovado ainda que a empresa contratada, a Concetil Construções LTDA, não existia fisicamente no endereço indicado no cadastro da Receita Federal. Na verdade, a empresa foi ficticiosamente criada pelo então prefeito Betinho Campos, com o uso de “laranjas” para fraudar licitações, inclusive estando suspensa de contratar com o poder público pela Receita Federal. Além disso, a Receita Estadual informou que a empresa não era cadastrada como contribuinte de ICMS e não possuía sequer inscrição estadual.

A participação de Marconi Edson (Duda), assessor de Betinho Campos, foi revelada a partir de elementos de prova apreendidos em seu escritório. Em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foi apreendida parte da documentação desse procedimento licitatório nº 01/2010 no ramo de montagem de processos licitatórios, e carimbos com os dizeres “Prefeitura de Cacimba de Areia” e “INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS – Prefeito”, assim como de diversas outras licitações a serem montadas.

Recursos desviados – O município de Cacimba de Areia, por meio do então prefeito Betinho, celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no dia 31 de dezembro de 2007 para a construção de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. A Funasa se obrigou a transferir R$ 1.500.000,00 ao município, restando a este aplicar, em contrapartida, R$ 46.391,85, totalizando o valor conveniado em R$ 1.546.391,85.

Foram realizados três pagamentos à prefeitura. O primeiro no valor de R$ 300.000,00, no dia 23 de outubro de 2009; o segundo no valor de R$ 300.000,00, no dia 07 de dezembro de 2010; e o terceiro no valor de R$ 450.000,00, realizado em 30 de abril de 2012.

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