Manoel Jr. nega que PL relatado por ele poderia beneficiar quem tem dinheiro il?cito fora do pa

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) negou, por meio de nota divulgada à imprensa, que um projeto de lei relatado por ele poderá beneficiar brasileiros que possuem dinheiro aplicado de forma irregular fora do país. O assunto virou polêmica nessa semana, uma vez que a aprovação da medida poderia livrar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de responder um processo judicial.

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Na nota, Manoel Júnior explica que “esse tipo de situação que enfrenta grande resistência e preconceito no Brasil, neste momento é uma tendência mundial”. Segundo o deputado, cerca de 47 países já regulamentaram os seus ativos que estavam em situação irregular no exterior.

“Então, os brasileiros de bem que têm recursos no exterior precisam urgentemente regularizar sua situação. Não vão poder? Não haverá outra oportunidade. É preciso que essa lei seja aprovada para que seja feito uma espécie de justiça de transição com quem tem capital de origem lícita no exterior”, defende o parlamentar.

Manoel Junior também aponta que existem cerca de 200 bilhões de dólares ativos lícitos​ no exterior, que são frutos de transferências feitas diante dos planos econômicos do governo no passado​ que assustavam a todos.

“A pessoa mandou o seu dinheiro para fora do país como forma de protegê-lo. Estamos falando de pessoas que receberam heranças lá fora ou que recebem dividendos ou bônus de empresa estrangeira, enfim, estamos tratando especificamente de recursos que podem ser comprovados no ato da adesão ao RERCT. Ora se estamos falando de recursos lícitos como é que recursos ilícitos serão beneficiados?”, questiona o deputado.

Ainda conforme o deputado, a repatriação​ ou regulamentação​ visa ​tão somente ​legalizar os recursos ​que estão irregulares no exterior, que são objeto de evasão de divisas e outros crimes tributários, mas que têm origem lícita​.

 “​Agora nós brasileiros precisamos encarar as situações com seriedade. Existe no Brasil uma cultura de que qualquer pessoa que tem dinheiro no exterior é um criminoso igual a quem comete crimes de corrupção, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e tantos outros. Ora, isso não é verdade!  ​Se esse dinheiro não estivesse lá fora, e sim no Brasil, o cidadão poderia a qualquer momento procurar a Receita Federal, pagar uma multa, pagar os impostos, e regularizar sua situação. Feito isso, cessa a ação punitiva do Estado contra ele. Por que não admitir que essa regularização ocorra também com o patrimônio que está no exterior? A ação será a mesma e a União arrecadará cerca de R$ 100 bilhões num momento de extrema dificuldade financeira, em que nem mesmo o ajuste fiscal feito pelo governo está dando os resultados esperados para amenizar a crise e sanar as contas públicas”, avaliou o relator.