O senador José Maranhão (PMDB-PB) preside, nesta quinta-feira (5), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que vai votar o prosseguimento do processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido).
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Delcídio será notificado da decisão e de seu direito de se manifestar na sessão ou se fazer representar por seus advogados. “A cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o principio da ampla defesa”, argumentou Maranhão, em reunião da CCJ nessa quarta-feira (4).
Relátorio do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende que o pedido de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) atende normas constitucionais, legais e jurídicas. A cassação do senador foi recomendada pelo Conselho de Ética do Senado, no início de dezembro, a pedido da Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por oferecer ajuda para fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, e vantagens para evitar a delação premiada do executivo.
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