Meninos negros e com baixa escolaridade são maioria

Meninos negros e com baixa escolaridade são maioria no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Paraíba (PPCAAM-PB), segundo apontou o estudo “Vidas que seguem”. A publicação, divulgada pelo Governo do Estado, revela que em 75% dos casos a ameaça de morte parte de pessoas envolvidas com tráfico de drogas.

De acordo com o estudo, a maioria dos ameaçados de morte acolhidos no programa são adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, do sexo masculino, sendo 83% negros, e com o grau de escolaridade muito abaixo do que é esperado para pessoas com a mesma idade que eles.

Em 69% dos casos, a solicitação da proteção vem do Conselho Tutelar, sendo 55% dos acolhimentos realizados pela proteção institucional e 42% mantendo a preservação do vínculo familiar, ingressando a família junto com o ameaçado no programa. O estudo destaca ainda que existem casos em que a criança e o adolescente não têm um responsável legal, inclusive por existir decisão judicial de destituição de poder familiar, ou também porque o ameaçado já se encontrava em medida protetiva ou em situação de rua.

Quanto ao local das ameaças 38% dos casos estão concentrados na Capital e 33% no interior, 17% na Região Metropolitana de João Pessoa e 11% de outros estados. Quanto ao motivo das ameaças de morte, o estudo destaca que 75% partem do tráfico, do acerto de contas, seja entre a criança ou adolescente e o ameaçador, ou do tráfico para a família do ameaçado. Além do tráfico, 14% dos casos estão diretamente ligados a organizações criminosas. O estudo ainda releva casos em que o motivo da ameaça advém da violência sexual (4%), violência doméstica (4%), violência policial (4%), condição de testemunha (4%), interesse financeiro (4%) e exploração sexual (1%).

Dos casos observados no estudo, 75% já passaram pelos procedimentos de desligamento do programa. Os principais motivos de desligamento na Paraíba foram a solicitação dos protegidos alegando falta de adaptação ao local de proteção, dificuldades no cumprimento de regras e a falta dos demais familiares que não foram inseridos no programa. Em 24% dos casos houve evasão; em 13% aconteceu a reinserção social e, em menor grau, o desligamento do protegido pelo descumprimento de regras do programa (6%).

O “Vidas que seguem” foi elaborado por convênio firmado entre a ONG Casa Pequeno Davi e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) para traçar um perfil das crianças e adolescentes acolhidos pelo PPCAAM na Paraíba. Foram examinados registros de 2015 até 2019, de 359 beneficiários.

O programa

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado pelo Governo Federal em 2007 para enfrentar o crescimento de homicídios entre adolescentes e crianças, no Brasil, expostos a ameaça de morte.

O PPCAAM prevê a prevenção ou repressão da ameaça, protegendo a vida do ameaçado e contribuindo para reinserção social através de acompanhamento jurídico, social, psicológico e pedagógico, além de articulações com o Sistema de Garantia de Direito, contando com a parceria de instituições como o Ministério Público e Conselho Tutelar.

O programa tem como base legal a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e também está respaldado no Programa Nacional de Direitos Humanos de 2010.

Na Paraíba, o PPCAAM foi instituído por decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 19 de março de 2013. A implantação foi articulada pelo Ministério Público da Paraíba com o poder Executivo Federal e, posteriormente, com o Executivo Estadual.