Mensalidade escolar deverá subir cerca de 10% em João Pessoa

O reajuste das mensalidades escolares no setor privado deve ficar em torno de 10%. O aumento foi debatido nesta sexta-feira (21), durante reunião do Procon-JP com o sindicato das escolas.

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De acordo com o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, o índice de reajuste deve obedecer o teto da inflação para este ano.

“Temos a Lei Federal 9870/99 que prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo que justifique o reajuste, ficando obrigada a afixá-la em local visível ao público em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 antes da data final para matrícula.

Além disso, a reunião definiu que os pais de alunos que estejam em débito com as escolas vão poder negociar os valores sem adição de juros e correções dos débitos.

No encontro, também ficou acertado que as instituições não vão poder solicitar na lista de materiais escolares itens que não sejam de obrigação dos consumidores.

“A escola não pode dizer onde os pais podem comprar esse material e, caso o estabelecimento de ensino disponibilize alguns itens, esses devem ser em um preço mais barato, mesmo assim não podem condicionar a venda à matrícula, porque cerceia a liberdade de escolha do consumidor, o que é proibido por lei, como está previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirmou Marcos Santos.

Veja abaixo a lista de materiais que não podem constar na lista escolar:

Álcool; algodão; balões; bolas de sopro; plástico bolha; bastão de cola quente; botões; cotonete; maquiagem; latejoulas; carimbo; clipes; envelopes; estêncil; fita dupla face; fita durex (inclusive colorida), fita para impressora; flanela; grampeador e grampos; toner para impressora; material de escritório sem uso individual; copos descartáveis; lenços descartáveis; pratos descartáveis; sacos plásticos; talheres descartáveis; sabonete líquido, material de limpeza em geral; creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo); caneta para quadro; marcador para retroprojetor; piloto para quadro branco; giz branco e colorido; palitos para churrasco; palitos para dente; palito de fósforo; papel contato; papel ofício (exceto colorido); papel higiênico; e medicamentos.

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