Ministério pede levantamento de habitações desocupadas do ‘Minha Casa Minha Vida’

O Ministério das Cidades informou nesta quinta-feira (19) que solicitou levantamento das habitações do Minha Casa Minha Vida que estão desocupadas, mas estariam liberadas para moradores. O órgão esclarece que não têm essa competência, uma vez que seria de entes locais, mas que fez o pedido à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para ter acesso a essas informações.

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Do ponto de vista do governo federal, a boa gestão do Minha Casa Minha Vida é realizada a partir da utilização de recurso público para produzir unidades que devem ter o efeito social imediato após conclusão, ou seja, devem ser ocupadas pelas famílias indicadas pelo Município ou pelo Estado.

A unidade habitacional não ocupada em residencial que já teve sorteio, contrato assinado e autorização de entrega das chaves, pode decorrer da não indicação do beneficiário pelo poder público local, pela demora em fazer a mudança do beneficiário, entre outros fatores, alheios às competências desta Pasta.

As moradias não ocupadas em residenciais que não têm autorização de entrega de chaves, em sua maioria, são unidades que não têm condições de habitabilidade, mesmo com a obra dos prédios ou casas concluídas. Nesse caso, as razões mais frequentes são: a falta de algum item de infraestrutura, da concessão do habite-se ou da Certidão Negativa de Débito do INSS.

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