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Ministério Público da Paraíba (Foto: Divulgação)

MPPB ajuíza ação de improbidade contra réus da Operação 'Xeque-Mate'

Operação Xeque Mate foi deflagrada em abril e resultou na prisão do então prefeito, Leto Viana

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta quarta-feira (26), com uma ação de improbidade administrativa contra sete réus da Operação ‘Xeque-Mate’. A ação tem como objeto a compra do mandato de prefeito de Cabedelo, e requer que a Justiça defira liminares de afastamento de função pública, de indisponibilidade de bens, e de danos morais.

A ação se baseia nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’. Ela foi deflagrada em abril e resultou na prisão do então prefeito, Leto Viana, do então presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Entre os citados, estão o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana), o ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), o empresário Roberto Santiago, o radialista Fabiano Gomes, o ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, o ex-secretário municipal de comunicação, Olívio Oliveira dos Santos, e Fabrício Magno Marques de Melo Silva.

Compra de mandato

Conforme explicaram os promotores de Justiça, a ação tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor Ronaldo Guerra.

Conforme apurou o MPPB, o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping não conseguiu se instalar no município.

A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, Leto Viana, então  vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, Olívio Oliveira, e Fabiano Gomes, responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Pedidos

Na ação, a promotoria requer a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

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