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O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, solicitou o arquivamento do inquérito policial contra o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), referente ao processo eleitoral de 2014 sobre a suposta doação de cestas básicas a eleitores. O processo foi arquivado por falta de provas.
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“Não há nos autos do inquérito policial elementos probatórios suficientes que permitam concluir pela ocorrência do direito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, além de não se vislumbrar outras diligências pertinentes”, destacou o procurador no parecer.
Na avaliação do procurador João Bernardo, não houve ameaça ao bem jurídico em razão do não cometimento de qualquer das condutas no artigo 229. “Sendo assim, não há que se falar em possíveis eleitores beneficiados”, afirmou.
O inquérito aberto pelo Ministério Público atesta ainda que em posse do deputado, durante as eleições de 2014, só foi encontrado material eleitoral relacionados a campanha do próprio Tovar e do então candidato ao Governo da Paraíba e hoje senador, Cássio Cunha Lima. A denúncia tratava sobre suposta distribuição de cestas básicas, o que foi descartado.
“Sempre tivemos tranquilidade quanto a esse processo já que tínhamos a consciência de que não cometemos nenhum tipo de crime eleitoral. Hoje o próprio Ministério Público Eleitoral, autor do inquérito, pede seu arquivamento por falta de provas. Digo apenas que vamos continuar seguindo com nosso mandato na Assembleia Legislativa, trabalhando pelo desenvolvimento do nosso Estado e por melhores dias para nosso povo”, garantiu Tovar.
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