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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no começo da noite desta sexta-feira (12), uma petição protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A decisão mantém o petista inelegível, sem possibilidade de disputar as Eleições 2022.
Há pouco mais de uma semana, a defesa de Ricardo Coutinho recorreu ao STF para análise do pedido de Tutela Provisória Antecedente, que tem como objetivo derrubar a condenação de inelegibilidade do ex-governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE se refere às eleições de 2014, mas a condenação por abuso de poder ocorreu somente em 2020.
Apesar da decisão de Weber, Ricardo Coutinho registrou, mais cedo, nesta sexta-feira (12), a candidatura ao Senado pela coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz’, encabeçada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que concorre ao Governo do Estado.
O registro da candidatura do ex-governador ainda precisa de aprovação da Justiça Eleitoral.
Em nota, Ricardo disse que o caso segue em discussão no STF, apesar da decisão de Rosa Weber.
“O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação da Ministra Cármen Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014.
De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal”, explicou o ex-governador.
Sistema Correio de Comunicação.
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