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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo ainda tem incertezas sobre a arrecadação deste ano.
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“Temos ainda muitas dúvidas pelo lado da receita. Em particular, em relação à arrecadação da chamada repatriação [de recursos do exterior]”, disse Oliveira, após participar de uma reunião com dirigentes empresariais do ramo de infraestrutura na Federação ads Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A Lei da Repatriação foi uma das medidas tomadas pelo governo, antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, para tentar reequilibrar as contas públicas. A nova norma permite, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, regularizar recursos mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal. A estimativa era que fossem arrecadados até R$ 21 bilhões com a medida.
O ministro falou sobre as dúvidas quanto à arrecadação ao defender a projeção de déficit nas contas públicas de R$ 170 bilhões neste ano, que, segundo Oliveira, levam em consideração elementos imprevisíveis. “Algumas pessoas, que inicialmente fizeram a avaliação de que a meta de R$ 170 bilhões embutia alguma folga, estão hoje percebendo muito claramente que estávamos muito corretamente avaliando os riscos que havia na economia. Basta citar o exemplo da questão dos estados, que foi uma negociação difícil, concluída com bom êxito, mas que enseja um impacto fiscal relevante”, acrescentou.
No mês passado, o governo federal renegociou as dívidas de 25 unidades da federação. Pelo acordo, os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para 10 pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
“Não há folga. Muito pelo contrário, temos trabalhado de forma muito cautelosa, muito realista. Isso trará, ao longo do tempo, confiança e credibilidade para o governo”, disse Oliveira sobre o orçamento.
Meta fiscal de 2017
Sobre a meta fiscal do ano que vem, o ministro disse o importante é que a programação traga credibilidade para o governo. “O que precisamos é apresentar uma programação fiscal que seja extremamente clara, transparente, e que traga credibilidade. É preciso que não haja nenhuma dúvida de que o que for apresentado nesta quarta-feira (6) é uma meta realista, factível e traga para os agentes econômicos, não só o mercado financeiro, mas também os investidores e industriais, a certeza de que o país tem uma programação fiscal saudável e terá, no longo prazo, uma trajetória de dívida estabilizada.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou hoje que a meta fiscal estimada pelo governo para o ano que vem será divulgada até quinta-feira (7).
O Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) fechou 2015 com o maior déficit primário da história, de quase R$ 115 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Este ano, a equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff pretendia reduzir o déficit para R$ 96 bilhões.
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