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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o empresário Roberto Santiago seja solto e cumpra medidas cautelares. A decisão liminar do ministro Dias Tóffoli, presidente da Corte, consta na página de processos do STF na internet e foi assinada nesta terça-feira (23).
“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin [relator do processo], defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”, diz a decisão.
O advogado Ticiano Figueiredo disse à Rede Correio Sat, às 11h55 desta terça (23), que ainda iria ao STF consultar a decisão para saber quais são as medidas cautelares que o cliente terá que cumprir. O advogado está em Brasília.
Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira em João Pessoa, é investigado na Operação Xeque-Mate, que apura corrupção na gestão de Cabedelo, na região metropolitana.
Ele teria atuado para negociar a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, e está preso de forma preventiva desde 22 de março deste ano, durante a terceira etapa da operação Xeque-Mate, quando, inicialmente, foi levado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.
O objetivo principal da terceira fase da operação foi coibir um esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo. Santiago teria ainda se beneficiado da negociação que impediu a construção de um shopping em Intermares. O empresário nega todas as acusações.
Depois de uma determinação da Justiça da Paraíba, ele foi conduzido para o Presídio de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, onde está desde 18 de maio deste ano.
A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril do ano passado, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos de Cabedelo. O então prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.
No mesmo mês, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.
A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.
Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.
Em 19 de julho, foi deflagrada a segunda fase da Operação Xeque-Mate, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e do sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de R$ 3,1 milhões. O objetivo era ressarcir os cofres públicos.
Um dos locais onde foram cumpridas ordens judiciais foi o escritório do radialista e comunicador Fabiano Gomes. A ele, foram impostas medidas cautelares. Uma delas determinava que Fabiano comparecesse à Justiça uma vez por mês para assinar documentos.
Em 22 de agosto, por desobedecer a medida, Fabiano Gomes foi preso. Após audiência de custódia, ele foi levado para a Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em Jacarapé. Fabiano Gomes acabou solto em 26 de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
*Correção: matéria atualizada para informar que o ministro que assinou a liminar foi Dias Tóffoli, e não Edson Fachin
Sistema Correio de Comunicação.
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