TSE analisa Aije contra RC na terça; PGR deu perecer pela cassação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije fiscal, que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 deve ser apreciada pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (13).

O governador Ricardo Coutinho já inicia o processo com o parecer desfavorável da Procuradoria Geral Eleitoral. O relatório, do então vice-procurador Nicolao Dino aponta que não se vislumbrou uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.

Para o procurador, políticas públicas como as adotadas pelo governador estimulam a arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco, entretanto, ele acredita que o lançamento das medidas “deveriam ser pautadas exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do processo democrático”.

Ricardo Coutinho é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

Para Fábio Brito, advogado de defesa do governador, a expectativa é que o Pleno do TSE confirme o resultado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que livrou, por unanimidade Ricardo e Lígia da cassação. “O TRE analisou exaustivamente essa matéria e constatou que as ações foram pautadas no interesse público”, destacou.