Motoristas de juízes e desembargadores poderão usar armas durante serviço na PB

Uma resolução assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25, autoriza o uso de armas por servidores do TJPB. Veja aqui a publicação, já na primeira página.

Além dos vigilantes, a medida também contemplará motoristas de juízes e de desembargadores e tem por objetivo “resguardar a segurança de magistrados, autoridades, servidores e jurisdicionados, que se utilizam das dependências do TJ e fóruns das comarcas do Estado, ou além delas em situações especiais”.

De acordo com a resolução, a permissão dará direito ao uso de pistola .40. O documento será válido por três anos, podendo ser renovado. A autorização poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da presidência do Tribunal de Justiça.

Os armamentos a serem utilizados são de propriedade, responsabilidade e guarda do próprio TJPB, e só poderão ser portadas em horário de serviço.

A autorização para o uso do armamento obedecerá a critérios estabelecidos na resolução. Para receberem o porte, os motoristas dos juízes terão que ter o aval da Comissão Permanente de Segurança do órgão. Já os motoristas dos desembargadores, no entanto, receberão o porte de arma automaticamente, desde que atendam aos requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica.

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