MP e DPU pedem que casais gays não sejam reprimidos por demonstrações afetivas em público

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Uma recomendação assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) pede que escolas, universidades, centros comerciais, empregadores, repartições e bares se abstenham de inibir, reprimir ou discriminar manifestação afetiva entre casais do mesmo sexo, desde que não constitua violação aos direitos da criança e do adolescente.

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Segundo a recomendação, o pedido leva em consideração casos de agressões físicas e verbais à comunidade LGBT e se baseia na Constituição Federal que estabelece a dignidade humana e a não-discriminação como alicerces da República no reconhecimento das uniões afetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o MPF, o MPT e a DPU, não cumprimento da recomendação implicará na instauração de inquéritos ou propositura de ações dentro da competência dos órgãos recomendadores.

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