MP entra com a??o civil p?blica pela instala??o da Delegacia do Idoso em CG

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande, está ingressando na Justiça com uma ação civil pública no intuito de fazer com que o Estado instale a Delegacia do Idoso de Campina Grande.

Leia mais Notícias no Portal Correio

O decreto que prevê a implantação desse equipamento é datado de 30 de dezembro de 2003, mas, até agora, continua apenas no papel, apesar de uma delegada de polícia já ter sido, inclusive, nomeada para o cargo.

A ação civil é de responsabilidade do promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva. Segundo ele, o MPPB tentou, por várias vezes, dar uma solução extrajudicial para a questão. Contudo, a Secretaria Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social alegou que não dispunha de recursos financeiros e de quantitativo de policiais para viabilizar o funcionamento dessa delegacia especializada no município.

O número de agressões contra pessoas idosas, entre os anos de 2012 e 2013, de acordo com o promotor, subiu 39,49% na Paraíba.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, os números têm demonstrado que, a cada dia, existe aumento dos casos de violência contra as pessoas idosas. Por falta de uma delegacia especializada, as vítimas dispõem apenas da Central de Polícia para procurar seus direitos, em muitos casos, sem sucesso, devido à falta de especialização nos casos.