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MP faz procedimento para apurar uso indiscriminado de agrotóxicos na Paraíba

A Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, a 62 km de João Pessoa; o MP-Procon e o Ministério Público do Trabalho estão unindo esforços para fiscalizar, prevenir e reprimir o uso indiscriminado de agrotóxicos na região do Vale do Mamanguape, bem como no descarte das embalagens desses produtos, coleta e transportes. O Ministério Público, então instaurou um procedimento preparatório prévio com o objetivo de apurar a ocorrência de danos ambientais e aos consumidores.

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De acordo com a promotora de justiça Carmem Eleonora Perazzo, chegou ao conhecimento do MP Estadual que, na região do Vale do Mamanguape, os pequenos e grandes produtores rurais se encontram utilizando indiscriminadamente agrotóxicos nas lavouras, sendo estes os de uso permitido e os clandestinos. Foi informado ainda que o armazenamento das embalagens desses materiais tóxicos se encontra em desacordo com as determinações legais e sanitárias.

A promotora informou ainda que vários comerciantes da cidade de Itapororoca, pertencente ao Vale do Mamanguape, a 69 km da Capital, se encontram revendendo substâncias nocivas à saúde, como os agrotóxicos, legais e proibidos, sem qualquer fiscalização ou orientação.

O Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção de Trabalho, autuou a Associação de Revendedores de Produtos Agropecuários (Arpan) – único posto de coleta de embalagens de agrotóxicos na Paraíba -, localizada na zona rural de Mamanguape, porque, entre outras irregularidades, foi verificado o uso, armazenamento e manipulação irregulares de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, havendo desrespeito a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Promotoria vai notificar a Arpan para que, em cinco dias, informe e comprove a legalidade das atividades, com a apresentação de toda a documentação necessária, bem como a resolução da interdição do local pelo Ministério do Trabalho, relativo ao destino dado as embalagens, sendo a entidade responsável pela coleta exclusiva na Paraíba. Também será notificado o Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), em São Paulo, que representa as indústrias de agrotóxicos no Brasil, para que informe quais as providências tomadas para a continuação da coleta das embalagens no período da interdição da Arpan, na Paraíba.

A promotora informou ainda que existe notícia de que os agricultores apresentam sérios transtornos de saúde, sendo bastante elevada a quantidade de agrotóxicos nos alimentos produzidos pelos produtores rurais da região do Vale do Mamanguape, causando sérios riscos a saúde também dos consumidores e do meio ambiente.

Será realizada uma reunião conjunta entre MPPB, MPT, Secretaria de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca (Sedap), na próxima segunda-feira (15), às 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho, para discutir o combate ao uso, revenda e descarte indiscriminado de agrotóxicos e embalagens no Vale do Mamanguape.

A redação do Portal Correio tentou falar com a Arpan e com o Inpev, mas não foi possível estabelecer contato.

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