MP ingressa no TJ com a??o contra realiza??o de festa junina na orla da Capital

Depois que a Prefeitura da Capital resolveu dar início à instalação de estruturas para a realização dos festejos juninos na orla marítima da cidade, não seguindo as recomendações do Ministério Público da Paraíba, este, através da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, ingressou, na tarde desta quarta-feira (18), com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado.

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A ação apresenta pedido de liminar requerendo que o Município não realize o “São João Pra Valer” no local para onde está sendo direcionado, mas no Centro Histórico, como determina o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2005. A realização do evento na praia vai de encontro às normas da Lei 7.661 de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e deu outras providências.

Os promotores de Justiça João Geraldo Barbosa e José Farias destacam que a decisão unilateral do prefeito e dos seus auxiliares de manter a programação do São João na orla da Capital, além de descumprir o TAC firmado e em vigência, impõe que a orla de João Pessoa passe a ter em seu calendário permanente mais um evento que degrada o Meio Ambiente.

Os membros do MP ressaltam que o próprio Projeto de Compensação de Dano elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, em face aos festejos juninos na orla de João Pessoa, apresentado na primeira audiência pública realizada na sede do MPPB na última sexta-feira (13), é a confissão da prática danosa ao meio ambiente a uma área de preservação permanente.

“Acreditamos que o poder Judiciário não irá se curvar ao pretenso desejo de um público esperado de trinta mil pessoas, quando o meio ambiente é composto por todo o restante da humanidade. Temos esta certeza uma vez que na data de 16 de junho de 2014 o TJPB lançou a Campanha de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Um poder que acredita em um meio ambiente sustentável no seu próprio órgão não deverá acreditar ou concordar que na orla de João Pessoa o meio ambiente sustentável deva ir por água abaixo”, afirmam os promotores.

Outro ponto destacado na ação é que a prefeitura é autora de campanha pública de preservação da orla intitulada “Cidade Limpeza, Verão Beleza” e, agora, resolve agredir o meio ambiente com a inovação das Festas Juninas.

O Ministério Público solicita a retirada imediata de todos os equipamentos instalados pelo Município de João Pessoa através dos órgãos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, ou por empresas contratadas, para promoção de eventos, shows e quaisquer outras intervenções do Governo Municipal na orla marítima da Capital.

Também requer que o Município apresente o Plano de Recuperação de toda a Área Degradada (Prad), realizado por equipe multidisciplinar e com aprovação técnica, para não causar maiores prejuízos ao meio ambiente, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser determinada pelo Judiciário, e que os valores decorrentes da reparação sejam revertidos ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.