Interditada pedreira onde adolescente morreu

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram a pedreira, no bairro de Mandacaru, na Zona Norte da Capital, onde um adolescente de 16 anos morreu, na manhã desta quinta-feira (18), vítima de acidente de trabalho. Cerca de 30 pessoas trabalhavam no local sem nenhum tipo de registro e sem nenhum equipamento de proteção, apesar de ser uma atividade de risco. A pedreira já havia sido fechada em 2009, quando os proprietários assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPT, para correção das falhas. Nenhum dos quesitos do TAC foi cumprido e agora o local poderá ser fechado em definitivo.

A pedreira é explorada pela empresa Sinescal Comércio e Indústria de Extração de Calcário. “Além de todas as irregularidades possíveis na área trabalhista, submetendo os funcionários a um trabalho em condições degradantes, análogas à escravidão, a empresa não tinha nenhum tipo de licença, seja municipal ou federal, necessárias para exercer a atividade de extração mineral. Havia um inquérito civil aberto em 2009, que foi suspenso com a assinatura do TAC porque acreditamos na época que fosse possível corrigir os erros encontrados lá e preservar o emprego daquelas pessoas, que precisam de renda. Mas agora temos certeza de que não há recuperação ali, porque encontramos o local exatamente como estava em 2009. Agora vamos pedir na Justiça o encerramento das atividades no local”, disse o procurador do trabalho Eduardo Varandas.

A pedreira foi interditada na tarde desta quinta, quando uma comissão formada por membros do MPT e do MTE fizeram uma vistoria no local, após a morte do adolescente David Renan Santos de Souza, de 16 anos, que trabalhava perfurando as paredes rochosas, preparando aberturas para colocação de explosivos e posterior mineração. De acordo com o MPT, o adolescente estava pendurado em uma corda, sem nenhum equipamento de proteção, escavando a rocha, quando uma pedra rolou do alto o atingiu, fazendo-o despencar de uma altura de 30 metros. David caiu sobre um amontoado de pedras e teve morte imediata.

Com a total quebra do TAC, o inquérito civil de 2009 será reaberto. “São tantas irregularidades que vamos levar um tempo de estudo para concluir o inquérito. Primeiro que todos os trabalhadores da pedreira não tinham carteira assinada, trabalhando em regime de diárias. O adolescente jamais poderia trabalhar nesse local porque a Constituição não permite a participação de menores em trabalhos insalubres, noturnos ou perigosos. E mesmo se todos os trabalhadores estivessem regulares, com todos os equipamentos de segurança, o serviço que o adolescente estava fazendo não podia acontecer em clima chuvoso e estava chovendo desde cedo, o que pode ter provocado o desmoronamento da pedra que o atingiu”, explicou Varandas.

Responsabilização criminal

Além das punições relativas às infrações trabalhistas, os donos da empresa que explorava a pedreira poderão ser responsabilizados criminalmente pela morte de David, já que pode se configurar negligência ou dolo eventual em expor os trabalhadores ao risco de morte, sem oferecer equipamentos de proteção e não interromper a atividade em situação de risco, como a escavação na chuva. “Após analisarmos todas as provas, vamos encaminhar essa parte para o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual, dependendo se a exposição ao risco for comprovada para todos os trabalhadores ou apenas para o adolescente morto”, acrescentou Varandas, que disse ainda que vários outros acidentes, com menores danos físicos, aconteceram nesse local. “Vamos estudar o valor de uma indenização que os donos terão que pagar a cada um dos trabalhadores pelos danos individuais e coletivos”, completou Varandas.

Com informações de Ainoã Geminiano, do Jornal Correio da Paraíba