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Prefeitura de Patos (Foto: Reprodução/Google Street View)

MP pede condenação de ex-prefeita e servidoras por desvio de recursos

Crimes teriam sido cometidos durante a gestão de Francisca Motta (2013-2016) causaram dano ao erário

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta (MDB), duas ex-servidoras da Prefeitura, sendo uma delas a ex- coordenadora de Comunicação Social de Patos, Nayane Rodrigues, a blogueira Juliana Mirtes e a ex-secretária de Saúde de Patos, Ilanna Motta, por desvio de recursos da prefeitura.

Os crimes, que teriam sido cometidos durante a gestão de Francisca Motta (2013-2016), causaram, conforme o MPPB, dano ao erário e prejudicaram aprovados em concurso público.

De acordo com o 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, os fatos apurados na ação foram constatados após a operação ‘Veiculação’, realizada pelo Ministério Público Federal, que detectou uma série de fraudes relacionadas ao Município de Patos, gerando, inclusive, o afastamento de Francisca Mota, até o encerramento do seu mandato.

Desvio de recursos

Segundo o processo, Francisca Mota, Ilanna Motta e Nayane Rodrigues promoveram desvio de parte da remuneração de uma servidora comissionada para pagamento da blogueira Juliana Mirtes que, em troca, promoveria publicidade de ações da prefeitura.

Conforme a ação, o desvio foi feito por meio da inserção indevida de uma gratificação adicional no contracheque de uma servidora comissionada, que sacava o valor a cada mês e o entregava a Juliana Mirtes. O desvio financeiro totalizou R$ 14.232,00. O fato teria ocorrido em 2015.

A funcionária que recebia os valores confirmou o fato ao MPPB, destacando que teve que aceitar a situação para não perder o emprego.

“Por tais condutas, as rés promoveram o enriquecimento ilícito de Francisca Mota, que usou, em proveito próprio, verbas do acervo patrimonial da Prefeitura de Patos, para receber serviços de publicidade de Juliana Mirtes. Subsidiariamente, elas causaram prejuízo ao erário, quando permitiram que Juliana Mirtes se locupletasse de dinheiro público”, disse o promotor.

Nesse crime, o MPPB requereu a condenação das três ex-gestoras e da blogueira por ato ímprobo de enriquecimento ilícito, com dano ao erário e atentado contra os princípios da Administração.

Prevaricação e perseguição pessoal

Ainda segundo a ação, Francisca Mota e Ilanna Motta realizaram a contratação por excepcional interesse público de uma farmacêutica para evitar a nomeação de um aprovado em concurso público para o cargo.

O aprovado, prejudicado pelas gestoras, havia sido prejudicado por ter feito uma denúncia contra a gestão do grupo político das promovidas.

Consta na ação, que o candidato aprovado no concurso ocupava o terceiro lugar entre os classificados e que o Município já havia nomeado o aprovado em primeiro lugar, que declinou o cargo.

Para evitar que o terceiro colocado assumisse o cargo, a ex-secretária de Saúde e a ex-prefeita praticaram a recontratação da farmacêutica, evitando que o aprovado assumisse o cargo por, pelo menos, um ano.

Nesse crime, o MPPB pediu a condenação das duas rés por ato ímprobo de atentado contra os princípios da Administração.

Inserção de valores indevidos na folha

Através da análise das folhas de pessoal do Município de Patos e de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPPB observou que os pagamentos de gratificações adicionais teve um aumento considerável no ano de 2016 e que o motivo seria uma gratificação ‘coringa’, que pode ser utilizada para beneficiar qualquer servidor e por qualquer motivo.

O Ministério Público observou que houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 9,7 milhões, no período de 01/2014 a 10/2016, com pagamento de gratificações, sem os devidos critérios publicizados.

“Chegou-se ao cúmulo de alguns servidores receberem essa rubrica por mais de um ano. Os pagamentos ilegais eram sistematizados e generalizados”, disse o promotor.

Por este crime, o MPPB requereu a condenação de Francisca Mota, também em ato ímprobo consistente em prejuízo ao erário e, subsidiariamente, em violação aos princípios da administração.

Defesas

Juliana Mirtes disse ao Portal Correio que só vai se pronunciar ao MPPB e que não tem nada a declarar para a imprensa. “Não tenho conhecimento da denúncia. Prestarei esclarecimento quando for necessário”.

O advogado Solon Benevides, que atua na defesa da ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, disse ao CORREIO DA PARAÍBA que vai comprovar durante a instrução processual que todos os argumentos apresentados pelo MPPB na ação civil pública ajuizada contra ela são inexistentes.

De acordo com Benevides, todas as contratações que ocorreram durante a gestão da ex-prefeita foram por excepcional interesse público, para área de educação e dos programas do Governo Federal, com amparo legal, até a realização do concurso público para as referidas áreas.

O advogado disse ainda que também não houve pagamento nem inserção de valores indevidos na folha de pessoal. “Isso não existiu. Vamos comprovar que essas acusações inexistem dentro do processo e que tudo foi feito dentro da legalidade e que todos os argumentos apresentados pelo Ministério Público não têm o menor fundamento”, declarou.

O Portal Correio também tentou contato com a ex-coordenadora de Comunicação de Patos, Nayane Rodrigues, para saber um posicionamento sobre as acusações, mas ela não foi encontrada.

*Com informações de Adriana Rodrigues do Jornal Correio da Paraíba

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