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MP pede fechamento de Centro de Zoonoses na Grande JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Santa Rita requerendo que a Prefeitura interdite o Centro de Zoonoses da cidade, como medida tutelar de urgência, já que uma vistoria flagrou diversas irregularidades no local, que não possui as mínimas condições para funcionamento e representa elevado risco à saúde pública e ao meio ambiente.

A ação sobre o Centro de Zoonoses aconteceu após denúncias divulgadas nas redes sociais que apontavam maus-tratos a animais.

De acordo com o relatório de inspeção elaborado pela Divisão de Vigilância Sanitária do Município, o Centro não possui condições estruturais na sala de vacina e a eutanásia de animais era feita de forma irregular, sem anestésico e apenas com o uso de cloreto de potássio, o que é proibido por lei.

Também foi constatado que o estabelecimento não possui sala de necropsia e que os resíduos gerados nos canis, gatis, baias e pocilgas estavam sendo lançados diretamente no meio ambiente.

Em função disso, o órgão sanitário recomendou que fosse estabelecido um plano de gerenciamento de resíduos de serviços saúde para o correto descarte dos resíduos, principalmente em relação às carcaças de animais e aos resíduos da sala de vacinação.

Também foi recomendada a aplicação dos métodos adequados à eutanásia, devendo haver uma sala específica para o procedimento, uma sala para necropsia e outra para depósito das carcaças.

A Vigilância também orientou que fossem providenciados no estabelecimento uma sala de vacinação, um consultório médico veterinário e um laboratório para realização de exames, com a estrutura adequada ao desenvolvimento dos trabalhos. Outras medidas recomendadas foram a disponibilização de extintor de incêndio no local, que fosse feita a remoção de objetos em desuso do depósito e a desratização/desinsetização do estabelecimento.

Técnicos do órgão ambiental municipal condicionaram o funcionamento do Centro de Zoonoses à adoção de medidas que devem ser executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, como a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde; a implantação de sistema de tratamento de esgoto sanitário; o armazenamento dos resíduos sólidos domésticos em recipientes fechados e em área coberta e o seu encaminhamento para coleta pelo serviço de limpeza municipal e o armazenamento em recipiente fechado e em local coberto dos resíduos de saúde usado nas consultas e procedimentos médicos, com o seu encaminhamento para local licenciado, por exemplo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV), por sua vez, concluiu que o estabelecimento não possui qualquer estrutura física para recepcionar e acomodar animais resgatados ou que sejam abandonados.

Local deve ser fechado

A ação do MPPB requer o imediato fechamento do estabelecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventuais sanções penais, civis e administrativas.

No mérito, a ação civil pública requer que o Município seja condenado a reparar os danos ambientais causados à área que vem sendo degradada pelo Centro de Zoonoses, uma vez que o estabelecimento não faz o correto descarte dos resíduos de saúde, principalmente em relação ao descarte de carcaças de animais e resíduos da sala de vacinação.

O MPPB requereu ainda que o Município seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos e que seja obrigado a adotar as providências para promover as adequações referidas nos laudos de inspeção acostados na ação, realizando todas as obras necessárias à regularização das atividades do Centro de Zoonoses, de acordo com as normas ambientais e sanitárias.

Sobre vídeos com maus-tratos, o MPPB requisitou instauração de inquérito policial para apurá-los, na esfera criminal, identificando os autores e esclarecendo os fatos.

O Portal Correio tentou contato com a Secretaria de Comunicação de Santa Rita para saber um posicionamento sobre a ação do MPPB, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.

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