Quatro açougues foram autuados pelo MP-Procon, em Campina Grande, por comercializar produtos de origem animal de forma irregular. As penalidades foram aplicadas durante uma fiscalização nesta quarta-feira (12), que também contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal.
Entre as irregularidades encontradas está a ausência de Selo de Inspeção Municipal Sanitário e de precificação nos produtos expostos à venda. Além disso, eles verificaram a inexistência de certificado do Corpo de Bombeiros, não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível e, por fim, falha na precificação dos produtos expostos à venda.
Por fim, foram apreendidos, em três locais, um total de 150 quilos de queijos supostamente do tipo mozarela sem que tivessem qualquer selo de inspeção, tornando-os clandestinos, fato este que estava colocando em risco a saúde dos consumidores.
As empresas terão 10 dias úteis para apresentação de defesa e estão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor.
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