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MP que adia data-base e congela salário será votada na ALPB

Servidores estaduais ocupam as galerias da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15) para protestar contra a votação em plenário da MP 242, que adia a data-base da categoria, congela salários, vencimentos e gratificações. A matéria consta da ordem do dia.

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O presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), confirmou que a votação da Medida Provisória de autoria do Poder Executivo será apreciada e votada durante a sessão ordinária.

A expectativa é para que alguns parlamentares, mesmo da situação, se posicionem contrários à aprovação da matéria. A bancada de oposição está fechada na posição contrária. Na semana passada, a ALPB não teve votação nas sessões ordinárias. A oposição queria a convocação do secretário das Finanças e Plenajamento, Tárcio Handel Pessoa. A situação esvaziou as sessões.

A Medida Provisória nº 242/2016 foi publicada na edição do dia 26 de janeiro do Diário Oficial do Estado. Assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), a matéria suspendeu os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. De acordo com o texto da MP, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.

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