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MP vê irregularidades e pede suspensão de concurso para prefeitura do Litoral da PB

A Promotoria de Justiça de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, ingressou com uma medida na Justiça pedindo a suspensão da realização das provas do concurso público da Prefeitura de Mataraca, localizada na mesma microrregião, a 85 km de João Pessoa. O certame está marcado para ocorrer no próximo domingo (13), sob a organização da empresa Contemax. De acordo com a promotora Carmem Eleonora Perazzo, ao estudar o processo licitatório e o edital da seleção, o Ministério Público Estadual verificou a existência de algumas irregularidades que devem ser investigadas e sanadas, antes mesmo da realização das provas objetivas.

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A promotora elenca seis irregularidades. A primeira é a comprovação de lei anterior que criam os cargos tratados no edital do concurso e o número de vagas realmente existentes; a segunda, é que não foi encaminhada a lei municipal que regulamenta a admissão de estrangeiro no quadro de pessoal da prefeitura, conforme previsto no edital.

Outro problema encontrado foi uma contradição existente no julgamento da capacidade técnica da empresa vencedora, cuja ata aduz que no dia 26 de janeiro de 2016 foi realizada a abertura dos envelopes de habilitação, melhor técnica e a proposta financeira, dando como vencedora a empresa Contemax. “Contudo, a documentação referente à relação da equipe técnica da empresa se encontra datada de 28 de janeiro de 2016, ou seja, dois dias após a realização do certame e julgamento da proposta técnica, sendo este item (relação da equipe técnica) imprescindível para a aceitação da melhor técnica, conforme previsto no Anexo I, ponto 4, alínea “h” do edital de licitação previsto”, complementa a promotora.

Ainda segundo Carmem Perazzo, no edital de convocação da licitação estabelecia que as provas deveriam ser realizadas em um único dia e horário, com carga máxima de quatro horas, contudo, no edital do concurso público consta que as provas serão realizadas em dois turnos, contrariando os termos da licitação.

A promotora destacou ainda que a relação geral de inscritos como portadores de deficiência, publicado pela Contemax, no dia 15 de setembro de 2016, prevê a possibilidade de um único candidato ter deferida a inscrição em quatro cargos diferentes, agente administrativo, agente de alimentação, monitor educacional e porteiro.

“Por fim, pesa em relação à empresa contratada diversas denúncias e suspeitas de irregularidades, conforme inúmeros anúncios de atuações do MP em diversos estados da federação, determinando a suspensão ou anulação de concursos públicos realizados pela mesma”, concluiu a promotora.

A redação do Portal Correio tentou falar com representantes da Prefeitura Municipal de Mataraca e com a empresa Contemax, organizadora do concurso, mas não foi possível estabelecer contato até o fechamento desta matéria.

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