MPC pede anulação da nomeação de esposa de prefeito

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu a anulação da nomeação da esposa do prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo Casteliano (PRP), através de uma representação protocolada nessa quarta-feira (25) ao conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Antônio Cláudio da Silva Santos. Segundo a medida cautelar, a prática de nomear a advogada Daniella Ronconi como procuradora-geral do município é considerada nepotismo.

A representação ainda pede multa ao gestor interino da cidade. Vítor Hugo assumiu o comando da prefeitura no dia 4 deste mês após a deflagração da Operação Xeque-Mate, que prendeu o prefeito Leto Viana (PRP) e mais cinco vereadores da cidade. O vice-prefeito e outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos.

De acordo com o órgão, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Vítor Hugo (PRB) nomeou a esposa para assumir a Procuradoria-Geral do Município no último dia 18. Além da esposa, o gestor anunciou os ocupantes das outras 11 secretarias municipais.

O prefeito justificou a escolha da esposa alegando que, por conta do momento de insegurança jurídica vivido no município, não poderia confiar à outra pessoa os destinos da cidade.