MPC é contra aumentos em prefeituras e Câmaras

O Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba encaminhou representação com pedido de cautelar e inspeção especial contra atos das Câmaras de Alhandra, Mamanguape, Montadas, Sousa e Cajazeiras. Os vereadores aprovaram Projetos de Lei reajustando os salários dos prefeitos e vice eleitos, deles próprios e de secretários municipais. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

As representações foram encaminhadas aos conselheiros Fernando Catão (Mamanguape e Sousa), Renato Sérgio Melo (Montadas), Antônio Cláudio Silva Santos (Cajazeiras) e Oscar Mamede Santiago Melo (Alhandra), que são os relatores das contas das Câmaras, exercício 2020.

Os documentos encaminhados aos relatores são assinados pelos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto (procurador-Geral), Marcílio Toscano Franca Filho (subprocurador-Geral) e Luciano Andrade Farias (procurador).

No caso de Alhandra, os vereadores aprovaram reajuste dentro da própria legislatura, o que não é permitido por lei. Em dezembro de 2017, recebiam salário de R$ 5,5 mil e, em janeiro de 2020, o valor já estava em R$ 7.590,00.

Em Mamanguape, os vereadores reajustaram apenas os próprios salários e dos secretários municipais. O do prefeito e vice permaneceram inalterados. Os parlamentares que assumiram no dia 1º passaram a receber R$ 8.840,00. Já o presidente da Câmara receberá R$ 13.261,48.

A partir deste ano, o prefeito reeleito de Cajazeiras, José Aldemir, receberá um salário maior do que o recebido pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). Em João Pessoa, apesar da Câmara ter aprovado reajuste, ter sido suspenso pela Justiça, depois recolocar o projeto em discussão, o então prefeito Luciano Cartaxo (PV), vetou o reajuste. José Aldemir receberá este mês, R$ 24 mil de salário, enquanto Cícero, R$ 22 mil. O salário dos vereadores de Cajazeiras também subiu: agora será R$ 12 mil.

Já a Câmara de Sousa aprovou reajuste ainda em junho de 2020, que foi sancionado pelo prefeito Fábio Tyrone, reeleito no 1º turno das eleições. Os vereadores terão subsídios de R$ 10 mil mensais e o gestor reempossado, R$ 19.946,52. Em Montadas, os vereadores elevaram os salários de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil. O do prefeito saiu de R$ 12 mil para R$ 16 mil.