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O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PB) entrou com um pedido de medida cautelar para determinar que a Prefeitura de Campina Grande suspenda qualquer ato administrativo que vise a realização do São João 2020. A representação foi encaminhada ao Ministério Público da Paraíba e ao Ministério Público Eleitoral. No documento, o MPC-PB argumenta que ainda não existem parâmetros seguros de saúde para a execução das festividades nos meses de outubro e novembro. Para o MPC-PB, o mais prudente seria cancelar os festejos.
A representação julga inviável o uso de recursos financeiros para atividades de lazer enquanto durarem os decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de novo coronavírus. O texto aponta que foram empenhados, no dia 12 de março, antes do anúncio do adiamento do São João, mais de R$ 2,8 milhões para a empresa organizadora do evento.
“Existe a possibilidade de que os pagamentos comecem a ocorrer nos próximos dias ou meses, não sendo razoável que no atual estágio de pandemia vivenciado pelo mundo haja qualquer dispêndio para custear em Campina Grande um evento festivo – ainda incerto – postergado para outubro e novembro deste anos. Aliás, sob o ponto de vista da prudência, um prognóstico razoável que já se pode emitir no momento é no sentido de que não há qualquer viabilidade – social, fiscal e de saúde pública – para a realização ainda este ano do Maior São do Mundo“, diz a representação.
Em outro trecho, o documento sugere que a Prefeitura de Campina Grande remaneje para a Saúde os recursos que estavam previstos para serem usados no São João, citando como exemplo o que fez o Município de Conde.
“Seria razoável à gestão pública discutir, inclusive mediante envio de projeto de lei, o remanejamento de recursos das festividades, com realocação dos recursos para as áreas mais sensíveis, como a saúde ou assistência social”, aponta.
Outro ponto abordado na representação é o impacto que a realização do ‘Maior São João do Mundo’ na nova data anunciada pela prefeitura teria nas eleições municipais. O Ministério Público de Contas considera que a publicidade da festa comprometeria a isonomia entre os candidatos à gestão municipal.
“Cabe lembrar das eleições municipais previstas para outubro deste ano. Assim, caso seja mantida a realização das festividades de São João para os meses de outubro e novembro do corrente exercício, a divulgação, publicidade e inúmeras despesas relacionadas ao evento festivo acontecerão em período eleitoral, o que pode ocasionar desequilíbrio no pleito e questionamentos judiciais acerca da lisura do certame, sendo difícil dissociar a publicidade do evento da própria campanha eleitoral, violando a isonomia entre os participantes do pleito”, diz o documento.
O Ministério Público de Contas ressalta a importância das festas de São João para o Nordeste brasileiro, mas lembra que ela ocorre em homenagem a um personagem bíblico cuja existência é comemorada pela Igreja Católica em 24 de junho.
“Não sendo observado esse ‘calendário’, o espetáculo se resumiria a mero evento de entretenimento, carente de qualquer perspectiva histórica, religiosa e cultural, o que, por si só, já põe em dúvida a própria existência da festividade, especialmente se considerados aspectos como necessidade, adequação, conveniência e oportunidade”, arremata.
A Prefeitura de Campina Grande informou que o Município ainda não foi oficialmente notificado sobre a recomendação.
Sistema Correio de Comunicação.
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