MPF comemora resultados em caso de comercializa??o de ?reas da Uni?o no Sert

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) obteve resultados positivos durante a condução de investigação relativa à compra e venda, bem como construção de ocupações irregulares em áreas pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), localizadas no Município de Condado (PB), no Sertão do estado, a 377 quilômetros de João Pessoa (PB).

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A atuação do MPF foi iniciada em novembro de 2014, quando foi instaurado o Inquérito Civil. Ao iniciar as investigações, o procurador da República João Raphael Lima oficiou o Dnocs para obter informações sobre as ocupações, oportunidade na qual foram listados 404 lotes de comercialização por pessoas que se diziam proprietárias de áreas pertencentes à União.

Em seguida, o MPF realizou reunião com representantes da prefeitura de Condado (PB) e Dnocs, na qual foram fixados diversos encaminhamentos, entre eles, que a autarquia federal faria um levantamento topográfico do local, a fim de saber quais áreas pertenciam ao Dnocs e quais ao município de Condado (PB).

Ficou combinado, também, que após o resultado do levantamento topográfico caberia à autarquia notificar as pessoas que se diziam proprietárias das áreas em que houvessem apenas muros ou sapatas, no sentido de que seria utilizado um trator para demolir as estruturas.

Já em relação às casas edificadas, ficou combinado que elas seriam tombadas, passando, assim, a propriedade do Dnocs. “No entanto, as pessoas continuariam a morar nelas, mediante o pagamento de um valor a título de uso das casas, podendo ser isenta a pessoa na qual fosse constatada a situação de pobreza. Outro encaminhamento de destaque foi que o Dnocs se comprometeu a realizar um trabalho de conscientização e marcar uma audiência pública para explicar diversos pontos”, explicou o procurador da República.

Audiência pública 

Na última quarta-feira, 25 de fevereiro, foi realizada audiência pública, em Condado (PB), que contou com a participação de representantes do Ministério Público, Dnocs, prefeitura municipal e também da população local. Na oportunidade, o Dnocs demonstrou a área que pertencente à autarquia federal e explicou que boa parte das ocupações irregulares, que deram origem às investigações, não se encontravam em áreas dele, mas sim, em locais de propriedade do município.

Assim, conforme combinado anteriormente, o Dnocs passou o trator nas estruturas de muros e sapatas que foram construídas em terreno de propriedade dele e notificou as pessoas que construíram casas em suas áreas. Agora, caberá ao promotor de Justiça da Comarca de Malta (PB), que responde pelo município de Condado (PB), desenvolver um trabalho em relação às áreas invadidas pertencentes ao município, bem como buscar regularização fundiária da área.

Segundo João Raphael Lima, o Dnocs encaminhará relatório ao MPF, explicando todos os passos que foram adotados e, após a análise da documentação, o órgão arquivará o inquérito civil, tendo em vista a resolução da questão de competência do Ministério Público Federal em Patos.