MPF denuncia ex-prefeito e vereador por desvios e fraudes na Paraíba

O ex-prefeito de São Francisco (Sertão do estado, a 429 km de João Pessoa), José Rofrants Lopes Casimiro, e o vereador de Sousa, na mesma região, Renato Soares Virgínio, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de fraudes em processos licitatórios.

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De acordo com denúncia divulgada nesta sexta-feira (15), o ex-gestor teria liberado quase R$ 253 mil dos cofres públicos para a empresa fantasma do vereador. Ainda conforme o MPF, com base em dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o vereador teria, por meio de fraudes em outros municípios do interior do estado, faturado mais de R$ 14,7 milhões.

A empresa do parlamentar, chamada Constrói – Materiais e Serviços LTDA, foi constituída em nome de ‘laranjas’ e não tem operários registrados, bem como não adquiriu máquinas, equipamentos, veículos, tratores e demais bens necessários à execução de obras. Também não existem documentos que justifiquem os repasses feitos pelas prefeituras paraibanas.

Ainda conforme o Ministério Público Federal, em 2008, o então prefeito de São Francisco dispensou ilegalmente o procedimento de licitação de obras de construção de um posto de saúde para favorecer a empresa fantasma do vereador. De acordo com o que consta na denúncia, a prefeitura conseguiu verba para a obra com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso do Sul e toda quantia foi desviada. O posto de saúde foi construído, porém com outros recursos, segundo o MPF.

Foram cúmplices desse crime três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, que, segundo a denúncia, ajudaram a falsificar documentos públicos para evitar que órgãos de controle percebessem a contratação ilegal.

Cerca de R$ 128,4 mil foram repassados à empresa fantasma por meio da conta bancária de uma ex-noiva do vereador. Os outros R$ 124,5 mil foram sacados diretamente dos caixas do Banco do Brasil.

Punição

Diante dos indícios verificados, o Ministério Público Federal também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos, aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da privação de liberdade aos envolvidos no esquema.

Conforme divulgado, o ex-prefeito foi denunciado por dispensa de licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Quanto ao vereador de Sousa, o órgão requer condenação por concorrer e beneficiar-se em prejuízo da Fazenda Pública, desvio de dinheiro, dispensa de licitação e lavagem de dinheiro. Já os membros da Comissão Permanente de Licitação de São Francisco devem responder por falsificação de documentos públicos.