MPF e DPU investigam problemas com auxílio emergencial na PB

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (20) que montou uma força-tarefa junto com a Defensoria Pública da União (DPU) e advogados voluntários para ajuizar ações coletivas e individuais contra problemas detectados no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal e ainda não foram contempladas. O assunto foi abordado pelo Portal Correio nesta quarta (20), que descreveu as dificuldades enfrentadas por quem precisa do dinheiro, mas não consegue se cadastrar.

A força-tarefa foi formada na quinta-feira (14), durante reunião com participação de representantes do MPF, DPU, Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual (DPE/PB), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

“São centenas de denúncias que já chegaram ao MPF e DPU com relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba. Mais ainda: muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite”, informou o MPF.

O MPF disse que, no entanto, verificou-se que a base de dados do Governo Federal não é atualizada e, portanto, não retrata a realidade dos brasileiros. Além disso, muitos pedidos são negados sob a alegação do governo de que outro membro da família já teria sido contemplado pelo benefício; alegação de mesmo endereço para famílias que moram em casas diferentes, porém no mesmo sítio, na zona rural; ou, ainda, alegação de existência de vínculo empregatício formal em aberto, inclusive com órgãos públicos, quando tais vínculos já estariam encerrados.

“São injustiças absurdas porque, além de não poderem recorrer, as pessoas não têm acesso à razão do indeferimento; usam-se dados defasados do CadÚnico, que não representam mais a situação atual dos cadastrados, como é o caso de pessoas que eram casadas e se separaram, que moravam com os pais na época do cadastramento, mas já constituíram uma nova família; pessoas que concorreram a cargos eletivos, mas não se elegeram. Ou seja, se você foi candidato a vereador nas eleições de 2016 e teve um voto, você é suplente e seu pedido de auxílio está sendo indeferido”, apontou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

Denúncias

Com apenas quatro defensores federais atuando na Capital, a Defensoria Pública da União enfrenta o “crescimento exponencial” das denúncias sobre indeferimentos arbitrários do auxílio emergencial. “É muita demanda chegando, além das 225 representações que nos foram encaminhadas pelo MPF, oriundas de denúncias e representações individuais recebidas pelo órgão”, informou a defensora regional de Direitos Humanos na Paraíba, Marcella Sanguinetti Soares Mendes. Segundo adiantou a defensora, a DPU já está ajuizando ações coletivas.

“Estamos tentando ao máximo coletivizar as ações, de forma mais abrangente possível, visto que o insuficiente número de defensores para fazer frente ao volume de demandas individuais pode resultar numa morosidade para obtenção de resposta via ações judiciais individuais, sendo que os assistidos não têm condições de aguardar tanto tempo. Eles precisam do dinheiro agora”, ressaltou Marcela Mendes. A defensora também alertou que, se as demandas continuarem crescendo nessa velocidade, a Defensoria Pública da União pode ter que começar a trabalhar com agendamentos.

Em razão do alto número de demandas para o reduzido quadro de defensores federais, a força-tarefa também será composta por advogados voluntários. “São profissionais sensíveis à causa, que se dispõem a prestar a assessoria jurídica de forma gratuita em favor dos vulneráveis”, disse o MPF.