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MPF pede condenação após prefeitura construir açude em área de preservação

A construção inacabada de um açude em local permanente de preservação ambiental resultou em uma ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) contra a Prefeitura Municipal de Jacaraú, no Litoral Norte paraibano, a 97 km de João Pessoa. A obra, que começou em 2008, mas não foi concluída, já recebeu recursos de R$ 1,1 milhão.

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A ação, que é contra uma ex-gestora, o atual gestor e uma construtora, pede que todo o recurso empregado na construção inacabada seja devolvido aos cofres públicos.

Segundo o MPF-PB, o açude havia sido planejado para se construído em uma área que beneficiaria cerca de 500 famílias que sofrem com a escassez de água. Porém, após assinatura de convênio entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional, o projeto foi modificado e o açude passou a ser construído em um local de preservação ambiental.

Na ação, o MPF-PB requer que a prefeitura seja condenada a apresentar, em um prazo de 180 dias, um novo projeto de construção do açude no local originalmente proposto e que a área afetada pela obra inacabada seja recuperada.

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