MPF pede que STF derrube liminares e que Ricardo Coutinho volte à prisão

A Procuradoria-Geral da República, através do vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal requerendo a suspensão de liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça, ao ex-governador Ricardo Coutinho, dentro dos autos do Habeas Corpus impetrado pela defesa do socialista. A suspensão de liminar é extensiva à ex-secretária Cláudia Veras, ao advogado Francisco das Chagas, ao empresário David Clemente e à prefeita de Conde, Márcia Lucena, também beneficiados pelas liminares concedidas pelo mesmo ministro. A petição foi protocolada neste sábado (28).

Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, seria o comandante de uma organização criminosa, que teria desviado recursos das áreas de Saúde e Educação. Os integrantes teriam recebido propinas milionárias, através de Organizações Sociais (OS), que geriam os principais hospitais do Estado, entre eles, o Hospital de Emergência e Trauma e o Hospital Metropolitano de Santa Rita, além do Hospital Geral de Mamanguape. Fala-se em prejuízo de R$ 134 milhões aos cofres do Estado.

Os cinco incluídos nessa petição foram presos preventivamente na 7ª fase da Operação Calvário ‘Juízo Final’, junto com mais 12 pessoas, deflagrada no dia 17 deste mês. Os pedidos de prisão foram feitos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e autorizadas pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba. As liminares foram concedidas em plantão judiciário, pelo ministro Napoleão Nunes e esses cinco acabaram soltos no dia 21.

O órgão solicita “apreciação em regime de urgência (Regimento Interno do STF, art. 13, VIII6) para prolação de decisão com o fim especial de proteção a ordem pública violada por essas liminares, com profundas repercussões no Estado da Paraíba, abalado pela revelação na “Operação Calvário” do apoderamento do governo por organização criminosa”.

Detidos

Em que pese que as outras 12 pessoas impetraram pedidos de Habeas Corpus com liminar, mas não foram ‘beneficiados’. Entre os ainda presos, estão o ex-procurador Geral do Estado Gilberto Carneiro, o irmão do ex-governador Coriolano Coutinho e o ex-secretário Waldson Sousa. Os três aliados de última hora de Ricardo.

Eles tiveram a liminar negada pela ministra Maria Thereza, que também estava no plantão judiciário. A relatora de todos os Habeas Corpus, que só devem ser julgados pelo Pleno do STJ no início de fevereiro, é a ministra Laurita Vaz.