MPF pede fim de contratações sem concurso no Creci-PB

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) não contrate servidores sem a realização de concurso público, até que o mérito do processo seja definitivamente julgado. Com liminar negada pela Justiça Federal de Primeiro Grau, o MPF está recorrendo ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. A ação civil foi ajuizada em face do Creci, representado pelo seu presidente Rômulo Soares de Lima, bem como de 23 servidores do conselho.

Na ação, o MPF pede que sejam declarados nulos os atos de contratação supostamente irregulares de servidores para que sejam definitivamente excluídos do quadro de pessoal do conselho, conforme cronograma a ser estabelecido pela Justiça.

Segundo o MPF, ao assumir o cargo de presidente na atual gestão do Creci-PB, Rômulo Soares procedeu a demissão de cinco funcionários e contratou outros 10 sem a realização de concurso público. Segundo representação que consta no inquérito civil, durante a campanha eleitoral foi promovido “um verdadeiro leilão de vagas de emprego no Creci-PB”, com descumprimento ao plano de cargos e salários do conselho.

Para o Ministério Público, restou comprovado que todos os envolvidos possuem vínculo com o Creci-PB, tendo sido admitidos sem a realização de concurso público.

A reportagem do Portal Correio tentou manter contato com o presidente Rômulo Soares, mas o telefone dele estava desligado.