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Cidade de Serraria (Foto: Reprodução / Google Street View)

MPF quer suspensão de direitos políticos de prefeito paraibano

Segundo a ação, houve má utilização de recursos públicos federais oriundos de convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e o município

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa, requerendo a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Serraria, no Brejo da Paraíba, Petrônio de Freitas Silva (PSD), e do ex-prefeito Severino Ferreira da Silva (PSDB).

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Segundo a ação, houve má utilização de recursos públicos federais oriundos de convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e o município, no valor de R$ 100 mil reais. Ainda de acordo com o MPF, houve fraude em licitação e superfaturamento na contratação de uma empresa para a realização do evento intitulado “Serraria Fest”, realizado em 2010. Na época da fraude, Petrônio, atual prefeito, era presidente da Comissão Permanente de Licitação, na gestão de Severino.

Sanções

O MPF requer à Justiça, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções ao prefeito e ex-prefeito, bem como ao empresário, dono da empresa envolvida.

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