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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação, nesta sexta-feira (21), para o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com indicação de ações para melhorar o trânsito na BR-230, em João Pessoa.
Conforme o órgão, a medida é justificada pelos transtornos causados pela construção de um viaduto e problemas de sinalização no trecho.
Uma das recomendações foi o bloqueio da terceira faixa (a da direita) da pista principal, com balizadores retrorrefletivos, no trecho em frente ao Parque de Exposição (km 27) até o desvio (km 24). Assim, os veículos transitariam pelas faixas central e esquerda.
O órgão ministerial deu um prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para a adoção das medidas. Caso a recomendação seja descumprida, o DER poderá sofrer medidas administrativas e judiciais.
De acordo com o MPF, entre as medidas de segurança, o DER também deve demarcar o pavimento com linhas que orientem o local correto de colocação de balizadores na curva do desvio e fixar dispositivos luminosos amarelos sobre eles, além de instalar placas de obras à frente a partir da passarela da Comunidade Boa Esperança (km 27).
Em relação à Polícia Rodoviária Federal, a recomendação é para que o órgão fiscalize o trecho das obras do viaduto. Se forem constatadas intercorrências relacionadas à segurança viária na localidade, a orientação é para que a PRF comunique imediatamente os órgãos com atribuição para atuar e aplique, quando entender necessário, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Sistema Correio de Comunicação.
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