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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Alhandra e a empresa Educa Assessoria Educacional, responsável pela realização do concurso público de 2024. O certame ofereceu 417 vagas, mas, segundo a Promotoria de Justiça, apresentou uma série de irregularidades que comprometem sua lisura.
De acordo com a ação, assinada pela promotora Erika Bueno Muzzi, candidatos denunciaram falhas como a não contabilização de títulos, erros na aplicação de critérios de desempate e até a inclusão suspeita de um nome na lista oficial de aprovados, que não constava nas listas preliminares. O beneficiado, segundo relatos, teria ligação política com a gestão municipal.
Além das falhas no processo seletivo, o MPPB destacou que a prefeitura mantém 897 servidores contratados temporariamente e 369 em cargos comissionados, número quase três vezes superior ao das vagas ofertadas no concurso. Para a promotora, essa prática configura preterição dos aprovados e precarização do serviço público.
Na ação, o Ministério Público pede a nomeação imediata dos candidatos aprovados, a rescisão de contratos temporários que ocupam funções de concursados e a proibição de novas contratações precárias. Também foi solicitada a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.
A promotora responsável destacou que a situação não é inédita. Em 2018, já havia sido ajuizada ação semelhante contra o município, que na época mantinha 326 contratados em detrimento dos aprovados no concurso de 2016.
O objetivo do processo é garantir que o concurso seja respeitado, restaurando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública de Alhandra. Caso a Justiça acate os pedidos, os aprovados no concurso de 2024 deverão ser convocados dentro do número de vagas e também no cadastro de reserva, conforme a necessidade do município.
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