MPPB apura den?ncias de supostas reservas de vaga em escolas p?blicas da PB

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A Corregedoria Geral do Ministério Público expediu uma recomendação para que todos os promotores de Justiça do Estado fiscalizem a existência de possíveis ‘reservas de vagas’ em escolas públicas da Paraíba. A entidade se baseia no fato de que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e as instituições públicas de ensino devem garantir o acesso igualitário a todos.

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Segundo o corregedor-geral do Ministério Público, Luciano de Almeida Maracajá, a medida surgiu depois de denúncias de que escolas estariam dificultando o acesso de adolescentes menores de dezoito anos a matriculas no período noturno. As matrículas só estariam sendo feitas caso o adolescente comprovasse a realização de algum tipo de atividade laboral durante o dia, sendo isto uma espécie de ‘reserva de vagas’.

“O que a gente quer com isso é resguardar um direito que é consagrado pela Constituição Federal. Independente de o aluno menor de idade tem alguma atividade laboral durante o dia ou não, ele deve ter o direito de fazer sua matrícula – seja no período da manhã e tarde, ou seja à noite”, explicou o corregedor-geral.

A preocupação da Corregedoria, de acordo com Maracajá, tem por base os índices de evasão escolar entre jovens na Paraíba. Uma pesquisa recentemente divulgada pela Organização Não-Governamental ‘Todos Pela Educação’, entre os anos 2012 e 2013 a quantidade de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, que não frequentam a escola, aumentou 9,2% no estado.

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