MPPB coleta assinaturas para combater corrup?

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) autorizou, nesta terça-feira (18), que as Promotorias de Justiça funcionem como postos de arrecadação de assinaturas para a lista de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular das ’10 Medidas Contra a Corrupção’.

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Segundo o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Silva, o projeto das ’10 Medidas Contra a Corrupção’ dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

“As medidas estão consolidadas em vinte anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção”, explicou Rodolfo Silva.

Segundo o MPPB, o projeto de lei serve para combater o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, com a reforma dos sistemas de prescrição e nulidades.

O projeto também pretende criminalizar o uso de caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado; e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa, por meio de ação de extinção de domínio e confisco alargado.

Para o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, a população paraibana deve apoiar o projeto para que o Brasil seja um país melhor.

“O Ministério Público é um só. Por isso a importância do apoio do Ministério Público do Estado da Paraíba a essa campanha desenvolvida pelo Ministério Público Federal. A participação da população paraibana é importante e dá respaldo ao nosso interesse de colaboração e de atuação para um país melhor e uma sociedade mais justa”, afirmou Bertrand Asfora.