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MPPB dá 30 dias para Estado passar manutenção do Parque Parahyba para a PMJP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) concedeu, nessa quarta-feira (2), prazo de 30 dias para que o Estado repasse ao Município de João Pessoa a responsabilidade de manutenção do Parque Linear Parahyba, que fica no bairro do Bessa, Zona Leste da Capital. Comente no fim da matéria.


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A medida foi estabelecida durante audiência pública promovida pelo promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da capital.

Durante a audiência, a prefeitura confirmou que já recebeu oficialmente do estado a solicitação de entrega da primeira etapa do Parque, porém adiantou que a formalização da entrega não ocorreu porque faltaria ao governo estadual cumprir alguns pontos que ainda estão em fase de discussão.

Segundo o promotor, o repasse tem que ser formalizado para que haja continuidade e responsabilidade de manutenção da obra. Após a formalização, deverão ser enviadas ao Ministério Público informações a respeito da implementação e execução da segunda etapa do projeto Parque Linear Parahyba.

Ainda na audiência, foi informado que um engenheiro MPPB vai apresentar, em dez dias, um novo relatório sobre a primeira etapa da obra no que diz respeito à questão de drenagem e da poluição dos canais na área do Parque.

Também em dez dias a Secretaria do Meio Ambiente do Município (Semam) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) deverão prestar informações ao MPPB sobre a realização de serviços de limpeza nos canais existentes da macrodrenagem do Bairro do Bessa.

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